Para a realização desta atividade, é obrigatório obter licença ambiental do Instituto
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O processo de licenciamento
ambiental contemplou:
Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Documento que apresenta o empreendimento, as condições ambientais da área, avalia
de que maneira o meio ambiente será afetado e quais medidas serão aplicadas para
que a atividade seja compatível com o meio ambiente;
Elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Apresenta o EIA de forma simplificada, em linguagem objetiva e acessível, adequada
à compreensão de todos da comunidade.
veja aqui a íntegra do relatório
Realização de Audiência Pública
Foi realizada no dia 16 de julho de 2011, para apresentar à comunidade o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA), esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões.
saiba mais
Projeto de Educação Ambiental
Uma das principais medidas previstas no processo de licenciamento é o Projeto de Educação Ambiental (PEA-OGX). O PEA é uma medida compensatória que busca formas de viabilizar iniciativas que ajudem a potencializar as atividades de pesca artesanal na região de oito municípios que fazem parte da área de influência da OGX.
Os projetos foram escolhidos pela própria comunidade de forma participativa e atualmente são acompanhados pelas comissões formadas por voluntários de cada um dos municípios.
Assista ao vídeo sobre o PEA e saiba mais sobre o retorno gerado para as comunidades participantes.
Para saber mais sobre o andamento do PEA, visite o blog pesca-artesanal-campos.blogspot.com.